Foi sancionada no município de Chapadão do Sul a Lei nº 1.430, que determina a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula das escolas públicas e particulares. A proposta, de autoria do vereador Vanderson Cardoso (Republicanos), foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito João Carlos Krug no último dia 6 de dezembro.
A lei estabelece critérios rigorosos para a instalação e uso das câmeras, priorizando a privacidade de alunos e professores. As gravações serão restritas ao ambiente de sala de aula, com proibição de captar imagens em áreas privativas, como banheiros e vestiários.
Entre as exigências, está a garantia de que as imagens sejam acessadas somente em casos específicos, como investigações judiciais ou administrativas, e mediante autorização formal. Além disso, as escolas deverão adotar medidas de segurança para evitar acessos não autorizados aos arquivos.
A proposta prevê penalidades para o descumprimento das normas, incluindo multas e, em casos graves, suspensão do alvará de funcionamento para instituições particulares. O Executivo municipal terá até 90 dias para regulamentar os detalhes da aplicação da lei.
O vereador Vanderson Cardoso destacou que a medida visa garantir um ambiente escolar mais seguro e transparente, sem comprometer o processo pedagógico. A lei já é considerada um avanço no debate sobre segurança e modernização das escolas na região.
