O Ministério Público (MP) decidiu rejeitar os pedidos de retificação das contas apresentados por quatro vereadores do Partido Liberal (PL) de Alcinópolis. Os parlamentares, que incluem Odairk Moraes da Silveira, Onilza Matias de Sousa, Adalto Borges Teles e Mirelle Biscaro Piva Capelli, haviam solicitado a correção de erros ou omissões nas prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral.
A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite a retificação de contas, a Resolução nº 23.607/2019, só autoriza alterações em casos específicos, como erros materiais detectados antes do parecer técnico ou mudanças decorrentes de diligências. Contudo, o MP identificou falhas significativas, como a abertura de contas bancárias de campanha fora do prazo legal e o não esclarecimento de uma dívida no valor de R$ 1.000,00, sem a devida documentação exigida pela legislação.
A decisão do MP foi baseada na constatação de omissões não justificadas e na falta de correções adequadas por parte dos vereadores. Embora a resolução permita ajustes, a documentação enviada pelos parlamentares não atendia aos requisitos legais e não havia justificativas suficientes para as correções solicitadas.
O Ministério Público reforçou a necessidade de um parecer técnico complementar caso fosse permitida a retificação, mas manteve a desaprovação das contas devido às falhas detectadas. A decisão, entretanto, ainda pode ser contestada em instâncias superiores.
A defesa dos vereadores afirmou que recorrerá da decisão, com o objetivo de reverter a desaprovação das contas. O caso deve ser analisado em uma instância superior nos próximos dias, com a possibilidade de novos desdobramentos.
