Desde dezembro, Mato Grosso do Sul passou a contar com uma ferramenta digital para denúncias de maus-tratos a animais, registrando cerca de 40 ocorrências por semana. A plataforma, vinculada à Delegacia Virtual (Devir), permite que os cidadãos relatem casos de forma anônima ou identificada, possibilitando uma resposta mais rápida por parte das autoridades.
Os interessados em denunciar devem acessar o site da Devir, selecionar “Registrar denúncia” e optar por “Maus-tratos e abandono de animais”. Após o envio das informações, os casos são analisados e podem resultar em vistorias nos locais mencionados, com comunicação prévia aos responsáveis pelos animais.
A Lei nº 14.064/2020 estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos para crimes de maus-tratos contra animais, além de multa e proibição da guarda. No estado, os infratores podem receber multas administrativas que variam de R$ 500 a R$ 3 mil, conforme a gravidade do caso.
O superintendente da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal), Carlos Eduardo Rodrigues, explica que a maioria das denúncias envolve situações de abandono, agressões físicas e negligência. Segundo ele, a adesão da população ao sistema tem sido fundamental para a atuação das autoridades.
Em Campo Grande, a Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista) recebeu 625 denúncias de maus-tratos a animais em 2024, sendo 220 apenas nos primeiros três meses do ano. A legislação estadual também foi ajustada para incluir a reprodução descontrolada de animais como uma forma de maus-tratos, reforçando o controle populacional.
A iniciativa de digitalizar as denúncias busca otimizar a fiscalização e ampliar a proteção aos animais no estado, promovendo maior transparência e eficiência no combate a práticas irregulares.
A população pode fazer denúncias diretamente na plataforma da Devir, acessando http://devir.pc.ms.gov.br/#/. O sigilo do denunciante é garantido, e a ferramenta possibilita o acompanhamento do caso.
