Em sessão realizada nesta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Costa Rica aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 1.567, que altera a remuneração dos conselheiros tutelares do município. Com a aprovação, os profissionais passarão a receber um salário mensal de R$ 4.554. O conselheiro escolhido para a função de coordenador receberá, além do salário, uma gratificação de R$ 1.518.
O projeto prevê ainda reajustes anuais nos vencimentos, seguindo o mesmo índice aplicado aos servidores da administração direta municipal. Durante a sessão, o vice-presidente da Câmara, vereador Magno, enfatizou a importância do trabalho realizado pelas conselheiras tutelares e a necessidade de valorização da função. “Nada mais justo do que reconhecer o empenho daqueles que assumem a responsabilidade de coordenar uma equipe”, declarou.
Os vereadores Juvenal da Farmácia, Rosângela Marçal, Evair Gomes e Lucas Gerolomo também destacaram a relevância do serviço prestado pelas conselheiras tutelares e parabenizaram a equipe pelo compromisso com a comunidade.
A nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de março de 2025. Os recursos para o reajuste serão provenientes de dotações orçamentárias do Poder Executivo Municipal.
