Na última terça-feira (11), os técnicos André Campos e Francisca Araujo, da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), reuniram-se com a Secretaria Municipal de Ação Social de Alcinópolis para tratar da Regularização Fundiária Urbana (REURB).
A REURB é um processo que, segundo a Lei Federal 13.465/2017, visa a incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, garantindo a titulação de seus ocupantes e promovendo a inclusão social.
Durante o encontro, foram discutidas as diretrizes e procedimentos para a implementação da regularização fundiária no município, com o objetivo de assegurar direitos legais aos moradores e fomentar o desenvolvimento urbano planejado.
A Prefeitura de Alcinópolis destaca a importância da parceria com a AGEHAB para viabilizar a formalização das moradias, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população e o crescimento ordenado da cidade.
