A Prefeitura de Alcinópolis publicou em 18 de outubro o Decreto nº 110/2024, que regulamenta a ocupação do Polo Industrial Thiago Carneiro Pereira, estabelecendo novos critérios para empresas interessadas em se instalar na área. A medida visa organizar a distribuição de lotes e garantir que os projetos atendam às necessidades de desenvolvimento do município.
Segundo o decreto, a escolha dos lotes será realizada por sorteio, após análise de viabilidade técnica conduzida por engenheiros e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Empresarial e Industrial de Alcinópolis (COMDEIAL). O regulamento determina que as empresas têm até 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, para apresentar um projeto de construção ou ampliação de suas instalações.
A regulamentação também prevê que, caso o projeto da empresa dependa de doação de terrenos municipais, o prefeito deve encaminhar a solicitação à Câmara Municipal para aprovação. Além disso, o cronograma de execução física e financeira das obras será fiscalizado pela equipe de engenharia do município, garantindo que os prazos estabelecidos na Lei nº 553/2023 sejam cumpridos.
O decreto detalha ainda que, para empresas que necessitem de recursos bancários para iniciar suas obras, o prazo para o início da construção será de até 120 dias após a liberação do financiamento.
Com a nova regulamentação, a Prefeitura de Alcinópolis busca promover o crescimento econômico local de forma organizada e sustentável, beneficiando tanto as empresas quanto a comunidade.
Foto: Regional MS
