A Polícia Militar Ambiental (PMA) autuou um fazendeiro de 49 anos em Figueirão (MS) por construir uma barragem em um córrego sem autorização legal, causando danos ambientais em uma Área de Preservação Permanente (APP). A ação, identificada após uma denúncia anônima, afetou 1,038 hectares da área protegida.
O infrator foi multado em R$ 5,5 mil e está sendo obrigado a regularizar a obra. Ele também responderá judicialmente por danos ao meio ambiente nas esferas administrativa, civil e criminal. A PMA informou que o fazendeiro apresentou um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prada), o que reduziu o valor da multa aplicada.
Conforme informações divulgadas na segunda-feira (21), a construção irregular também resultou na criação de uma estrada para a circulação de veículos, agravando os impactos sobre a APP. Embora o fazendeiro não seja reincidente, o processo deve prosseguir para garantir a restauração da área afetada.
O caso segue em acompanhamento pela PMA, que monitora o cumprimento das medidas de recuperação e a adequação da barragem às normas ambientais vigentes no estado.
