O município de Chapadão do Sul foi condenado a pagar indenização à mãe do adolescente G.H.O., de 12 anos, que faleceu ao cair em um canal de escoamento de águas pluviais na Avenida Rio Grande do Norte, em 25 de fevereiro de 2023. O garoto brincava com um amigo próximo ao local quando caiu e foi levado pela enxurrada, sendo encontrado já sem vida.
No local do acidente, verificou-se que populares haviam improvisado uma passarela com uma tábua de madeira, oferecendo uma travessia precária e sem segurança, o que contribuiu para o acidente fatal.
No processo 0800733-76.2023.8.12.0046, o juiz responsável concluiu que a responsabilidade civil do município foi determinada devido à omissão em garantir a segurança das pessoas que transitavam pelo local. Além da indenização de R$ 70 mil por danos morais, a decisão judicial incluiu o pagamento de uma pensão mensal equivalente a 2/3 do salário mínimo, a ser paga até o adolescente completar 25 anos, e posteriormente reduzida a 1/3 até os 65 anos.
Além disso, o município foi condenado a pagar honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. A prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas que irá recorrer da decisão assim que receber a notificação.
Os autos do processo estão publicados no Diário Oficial do Estado.
