Nesta quinta-feira (27), às 13h30, a Prefeitura de Chapadão do Sul realizará uma audiência pública no Plenário da Câmara Municipal, situado na Rua 18, nº 758, para apresentar a prestação de contas referente ao segundo semestre de 2024. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube.
A audiência tem como finalidade demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do período de julho a dezembro de 2024, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000). Serão apresentados o Relatório Resumido de Execução Orçamentária dos 4º, 5º e 6º bimestres e o Relatório de Gestão Fiscal do 2º semestre do exercício de 2024.
A população é convidada a participar, podendo expor ou encaminhar suas dúvidas durante ou após a transmissão, conforme estabelece o artigo 48 da referida lei. A iniciativa visa promover a transparência e o controle social sobre as ações e investimentos realizados pela administração municipal.
Na última segunda-feira (24), a Secretaria Municipal de Saúde também realizou uma audiência pública no mesmo local, onde detalhou a execução orçamentária do Fundo Municipal de Saúde/SUS e a oferta de serviços públicos na rede assistencial, referentes ao 3º quadrimestre de 2024.