A comarca de Chapadão do Sul, com base na Portaria nº 2.872/2024 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e seguindo a Recomendação nº 150 do Conselho Nacional de Justiça, doou R$ 400 mil para a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. O valor destina-se a auxiliar as vítimas das enchentes que têm atingido todo o Estado gaúcho desde abril deste ano. A decisão foi assinada pelo juiz da 1ª Vara da comarca, Silvio Cezar do Prado.
No início de maio, o presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Sérgio Fernandes Martins, assinou o documento que dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para auxiliar na situação de calamidade pública que aflige o Estado do Rio Grande do Sul, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
Em decisão administrativa, o magistrado de Chapadão do Sul priorizou o envio do montante para o RS, ressaltando que ainda há valores em conta para atender às despesas do Conselho da Comunidade local, órgão primário da destinação dos referidos recursos.
Diversas comarcas já fizeram suas doações, entre elas, Água Clara (R$ 30 mil), Bonito (R$ 50 mil), Camapuã (R$ 30 mil), Corumbá (R$ 50 mil), Dois Irmãos do Buriti (R$ 15 mil), Miranda (R$ 70 mil), Mundo Novo (R$ 100 mil) e São Gabriel do Oeste (R$ 220 mil).
Fonte: Secretaria de Comunicação TJ-MS
