O estado de Mato Grosso do Sul oficializou a regulamentação de um desconto de 60% no IPVA destinado a pessoas com deficiência. A iniciativa tem como foco principal promover a inclusão social e facilitar a mobilidade desse público, assegurando-lhes melhores condições de deslocamento.
Conforme as diretrizes estabelecidas, para usufruir do desconto, o veículo deve estar registrado em nome da pessoa com deficiência e ser utilizado exclusivamente por ela. Além disso, é imprescindível que o automóvel possua adaptações específicas que atendam às necessidades do proprietário.
Os interessados em obter o benefício devem protocolar a solicitação junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), apresentando laudos médicos que comprovem a deficiência, bem como documentos que certifiquem as adaptações realizadas no veículo. A concessão do desconto ocorrerá após a análise e aprovação da documentação submetida.
O governo estadual enfatiza que essa ação integra um conjunto de políticas públicas voltadas para a inclusão e acessibilidade, visando assegurar direitos e aprimorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul.
Especialistas em políticas de inclusão consideram a medida um avanço significativo, destacando que a redução do IPVA pode auxiliar na promoção da autonomia das pessoas com deficiência, ampliando seu acesso a diversas oportunidades no estado.
