O Ministério Público de Mato Grosso do Sul firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um produtor rural de Paraíso das Águas, que admitiu responsabilidade em um caso de desmatamento de 11,08 hectares de vegetação nativa. O acordo, assinado em 22 de outubro de 2024, evita a abertura de processo judicial e estipula medidas compensatórias para reparar o dano ambiental.
O desmatamento foi detectado por meio do programa DNA Ambiental, com base em análises do Núcleo de Geoprocessamento (NUGEO) e do 2º GPMA de Costa Rica, que emitiram um laudo técnico detalhando a remoção irregular de vegetação na Fazenda Fontes, no “Lote 156”. O produtor não possuía a autorização necessária para o corte, infringindo as normas de proteção da área de Reserva Legal.
No TAC, o produtor comprometeu-se a regularizar a área e a pagar R$ 15 mil, que serão destinados ao Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura Irrigada do Centro-Oeste (INOVAGRI). Esses recursos financiarão projetos ambientais no município de Chapadão do Sul, ampliando os esforços de conservação na região.
A assinatura do acordo foi conduzida pelo promotor Thiago Barile Galvão de França, da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, e inclui, além da compensação financeira, a exigência de que o produtor realize a recuperação ambiental da área desmatada.
Caso o TAC não seja cumprido, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para garantir a responsabilização, destacando o compromisso da promotoria em combater irregularidades ambientais e preservar o equilíbrio ecológico no estado.
