O Estado de Mato Grosso do Sul aderiu ao programa federal que prevê a compra de câmeras corporais para agentes de segurança. A licitação, organizada pela União, contou com a manifestação de interesse de 15 estados, incluindo Mato Grosso do Sul, para a aquisição dos dispositivos que visam aumentar o controle sobre a atuação policial.
A medida, anunciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, busca promover a redução de mortes em operações policiais e inibir eventuais práticas de corrupção. Desde maio, o Governo Federal estabeleceu que as câmeras deverão permanecer ligadas durante todas as ocorrências, ampliando a fiscalização sobre as ações dos policiais.
Os recursos para a compra dos equipamentos serão disponibilizados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que destinou cerca de R$ 1,1 bilhão para 2024. O uso dessa verba é exclusivo para políticas de segurança pública, não podendo ser redirecionado para outras finalidades.
O prazo para os estados manifestarem interesse na licitação terminou na segunda-feira (23). Mato Grosso do Sul e outros estados agora aguardam a próxima etapa do processo, que terá seu pregão realizado em novembro. Roraima e Paraíba foram os primeiros a apresentar propostas detalhadas para a implementação da tecnologia.