Produtores de ovinos e caprinos em Mato Grosso do Sul têm até o fim de 2025 para regularizar seus rebanhos sem ônus, segundo a Portaria Iagro MS nº 3.743, publicada em novembro de 2024. A medida faz parte do Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos, que busca melhorar a gestão sanitária da cadeia produtiva.
A anistia é válida para as campanhas de atualização cadastral e declaração semestral de rebanhos. Os prazos definidos são de 1º a 30 de novembro de 2024, 1º a 31 de maio de 2025 e 1º a 30 de novembro de 2025, permitindo aos produtores corrigir dados e regularizar suas propriedades.
Com um rebanho de quase 275 mil ovinos e 10 mil caprinos no estado, a ação visa atender solicitações de representantes da ovinocaprinocultura e garantir maior eficiência no controle sanitário. O diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold, afirmou que a medida responde à necessidade de uma atualização mais precisa dos registros.
Os produtores devem utilizar o formulário oficial disponível no site da Iagro (http://www.iagro.ms.gov.br/programa-nacionalde-sanidade-caprinos-e-ovinos-pnsco/) para realizar a declaração. O documento, devidamente preenchido e assinado, deve ser entregue em uma das Unidades Locais da Iagro para validação.
