Alcinópolis iniciou o Programa REFIS 2025, que concede descontos de até 90% para a regularização de dívidas de IPTU, ISSQN e outros débitos com o município. O programa, que abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, permite que os contribuintes quitem suas pendências fiscais de forma facilitada, com condições diferenciadas para o pagamento à vista e parcelado.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto será de 90% sobre os valores de multas e juros moratórios. Já para quem escolher o parcelamento, os descontos variam de 75% a 50%, dependendo do número de parcelas, que pode ser de 2 até 30 meses. Os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal da Fazenda, preencher um requerimento e assinar um termo de adesão, o que implica na renúncia a defesas ou recursos administrativos ou judiciais sobre os débitos.
Além disso, a inadimplência nos prazos de pagamento resultará na exclusão do programa, com o restabelecimento da dívida original, acrescida dos encargos legais. A adesão ao REFIS 2025 é uma oportunidade para regularizar débitos com condições favoráveis, mas requer atenção ao cumprimento das obrigações.
Exigências e detalhes do processo de adesão ao REFIS 2025
A Prefeitura de Alcinópolis destaca que a adesão ao REFIS 2025 exige o comparecimento à Secretaria Municipal da Fazenda para obter a documentação necessária e os formulários específicos. Os contribuintes que buscam aproveitar os descontos devem se informar sobre os detalhes do programa para garantir o máximo de benefícios disponíveis.
