A Prefeitura de Costa Rica sancionou, em 7 de janeiro de 2025, a Lei nº 1.799, que autoriza o repasse de R$ 176 mil à Fundação Hospitalar do município. O montante será destinado ao pagamento de um abono pecuniário de R$ 1 mil para cada funcionário elegível.
Para receber o benefício, os servidores devem ter sido contratados até 30 de junho de 2024 e estar na folha de pagamento de dezembro do mesmo ano. Profissionais médicos e membros da diretoria não serão contemplados com o abono.
A lei também permite que o Executivo Municipal abra crédito suplementar ou especial no orçamento vigente para viabilizar a transferência dos recursos. O Fundo Municipal de Saúde será responsável pela operacionalização do repasse, conforme as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64.
A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial do Município em edição extra no dia 7 de janeiro. A medida visa reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores da saúde durante o período festivo.
A Fundação Hospitalar de Costa Rica é referência em diversas especialidades médicas na região, contando com um complexo hospitalar e ambulatorial estruturado para atendimentos de média e alta complexidade.
