A prefeitura de Paraíso das Águas divulgou um decreto que estabelece a formação de uma comissão para organizar a transição de governo. Conforme o documento, o grupo deve iniciar os trabalhos em até 10 dias após a publicação do decreto e concluir suas atividades até 31 de dezembro de 2024, quando o atual mandato será encerrado.
O decreto visa facilitar a passagem de informações entre a gestão atual e a futura administração, assegurando que as atividades essenciais do município não sejam prejudicadas durante o período de troca de governo. A comissão ficará encarregada de analisar documentos, contratos vigentes e relatórios financeiros da administração pública.
Essa medida segue o que é previsto na legislação nacional, que regulamenta os processos de transição em esferas governamentais para garantir transparência e continuidade dos serviços. A comissão contará com membros nomeados pela atual gestão, que terão a tarefa de organizar e compartilhar as informações com a equipe que assumirá a administração do município em 2025.
Além da análise documental, o grupo de transição terá acesso às pastas e secretarias municipais para verificar as condições dos projetos em andamento, permitindo à nova gestão planejar suas ações e manter os serviços funcionando normalmente após a posse.
A formação de comissões de transição é uma prática comum em várias cidades e estados do país, sendo vista como uma medida importante para evitar descontinuidade na prestação de serviços à população.
Foto/Informações: BNC Notícias – Fernando Brito
