Durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (17), o presidente da Câmara Municipal de Costa Rica, Artur Baird, comentou sobre o projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos municipais, incluindo os funcionários da Prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Segundo ele, a proposta seguirá integralmente o trâmite legislativo padrão, passando por todas as comissões internas antes da votação definitiva em plenário.
Ao se pronunciar, Artur Baird ressaltou que, embora o atraso na chegada do projeto tenha gerado desconforto entre os servidores, um dispositivo incluído na proposta garante o pagamento retroativo, assegurando que não haja prejuízo financeiro aos trabalhadores municipais. “Perfeitamente entendível a indignação porque era costumeiro vir em fevereiro. Não estamos aqui para passar a mão na cabeça de todo mundo. Quando há os percalços, somos também os cobradores desses percalços”, declarou o presidente.
Baird afirmou ainda que o projeto prevê reajustes escalonados entre 6% e 10%, levando em consideração o salário atual dos servidores. Explicou que servidores com vencimentos menores receberão um percentual mais elevado de reajuste, enquanto cargos de maior remuneração terão aumentos mais baixos, priorizando quem ganha menos. Segundo ele, essa proposta reflete uma postura histórica da atual gestão municipal: “Certo ou errado, bom ou mal, o prefeito é ainda hoje um dos que mais valorizou o servidor público.”
Além disso, o presidente destacou o esforço da Câmara Municipal em preservar o diálogo aberto com o Executivo e a sociedade. Segundo ele, anteriormente os projetos eram frequentemente aprovados por meio da dispensa de prazos regimentais, prática que foi revista sob sua presidência para ampliar o debate e garantir transparência em decisões importantes como o reajuste salarial.
O projeto agora será analisado pelas comissões permanentes da Câmara e retornará ao plenário nas próximas sessões. A expectativa é que, após essas etapas, seja votado e encaminhado para sanção do prefeito, garantindo sua implementação ainda no primeiro semestre, com pagamentos retroativos aos servidores públicos municipais.
