A Câmara Municipal de Cassilândia aprovou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei 0013-2025, de autoria da vereadora Claudete Dosso (PSDB), que prevê a criação de salas específicas para acolher mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas unidades de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta recebeu apoio unânime dos vereadores presentes.
A nova lei determina que essas salas deverão proporcionar atendimento especializado e humanizado, garantindo respeito à privacidade das mulheres. Segundo o texto aprovado, os locais precisarão contar com equipes formadas por profissionais capacitados em acolhimento psicológico e social, como médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais.
Além disso, o projeto estabelece que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município deverão priorizar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo apoio integral já no primeiro contato. As unidades aproveitarão sua estrutura física e de pessoal já existente para implantar os espaços reservados, não gerando novas despesas ao município.
Para garantir a qualidade do serviço, a Prefeitura poderá promover capacitações periódicas aos servidores públicos da área da saúde, preparando-os para lidar adequadamente com casos relacionados à violência doméstica e familiar contra mulheres.
O próximo passo é a sanção do projeto pelo Poder Executivo municipal. Após a regulamentação, prevista também no texto aprovado, as unidades de saúde deverão colocar a medida em prática, disponibilizando o serviço à comunidade.
A iniciativa apresentada pela vereadora Claudete Dosso atende a uma demanda social importante, buscando assegurar condições adequadas para mulheres que precisam do serviço público em momentos de vulnerabilidade, oferecendo apoio integral e garantindo maior segurança e acolhimento a quem busca ajuda.
