O Ministério Público do Mato Grosso do Sul abriu um inquérito para investigar a contratação da FAPEC (Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura) para a organização de um concurso público em Chapadão do Sul, realizada sem licitação. A promotora responsável pela investigação, Juliana Pellegrino Vieira, questiona a falta de transparência no processo, que ocorreu nos últimos meses da gestão do atual prefeito João Carlos Krug.
A contratação, no valor de R$ 366.664,61, foi publicada no Portal da Transparência em 9 de outubro de 2024, poucos dias após as eleições municipais. Segundo a promotoria, não há documentos que justifiquem a realização do concurso público no final da gestão, nem detalhes sobre os cargos oferecidos, o que violaria os princípios da Lei de Acesso à Informação.
Outro ponto destacado pela promotora é o possível favorecimento a um grupo restrito de pessoas, considerando o prazo curto para a execução do concurso e a falta de publicidade ampla sobre o certame. Segundo Juliana Pellegrino, a contratação poderia comprometer a equidade do processo, o que levanta suspeitas sobre a legalidade da ação.
A promotoria também requisitou informações sobre a previsão orçamentária para a criação e provimento dos cargos, além de um estudo de impacto financeiro. A investigação busca esclarecer se houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e se a contratação pode ser considerada irregular por não observar os procedimentos legais.
O inquérito segue em curso, e a promotoria aguarda a manifestação da Prefeitura de Chapadão do Sul e da FAPEC para dar continuidade à apuração dos fatos.
